• Catharina Dourado

SUS: direito de todos e dever do Estado

Decreto assinado – e posteriormente revogado – por Bolsonaro e Guedes abre discussões sobre uma possível privatização do Sistema Único de Saúde (SUS)


Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes com um sistema público de saúde universal | Foto: Hush Naidoo / Unsplash

No fim de outubro, Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o ministro Paulo Guedes assinaram um decreto que permitia a realização de estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida foi revogada pelo próprio presidente em menos de 24h. Antes disso, a reação dos brasileiros foi instantânea e negativa.


Numerado 10.530, o decreto foi encarado como uma tentativa de privatização da atenção primária à saúde e resultou em um movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) nas redes sociais. Bolsonaro utilizou o Twitter para dizer que a medida “em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”, mas isso não freou a insatisfação e preocupação generalizada.


De acordo com Vladimir Arce, o processo de privatização do SUS existe há muitos anos e é possível notá-lo na terceirização de profissionais através da contratação de Organizações Sociais (OS) e de empresas público-privadas que trabalham na lógica empresarial e lucrativa. O professor, fonoaudiólogo e doutor em Saúde Pública teme que na medida em que a saúde passa a ser assumida como uma mercadoria, valida-se uma forma de cuidado centrada na “saúde financeira” da empresa, não no que é importante para a população.


“Além disso, corre-se o risco de se iniciar um processo de pagamento por determinadas ações pela população, ficando o Estado restrito a pacotes básicos de ações, o que representaria um enorme retrocesso na nossa sociedade”, explica o professor. “A pandemia do Covid nos mostrou que saúde é fundamental para seguirmos vivendo. Um sistema de saúde público, universal e forte é base para isso”, ressalta.


Arce acredita que a crise econômica vivenciada no Brasil hoje vai tensionar ainda mais o SUS, já que uma grande parcela da população está voltando a buscar o sistema. O crescimento do desemprego, a falta de perspectiva de melhora a curto prazo e o consequente aumento da informalidade ajudam a montar esse cenário; significam precarização das condições trabalhistas, exploração dos trabalhadores e, então, susceptibilidade a doenças.


Há também a aprovação das Reformas Trabalhista e da Previdência, e a futura votação da Reforma Administrativa – que poderá fragilizar ainda mais os serviços de saúde no país. “Todas essas ações favorecem o surgimento de projetos de privatização, pois construirão uma sensação de que o SUS não dá mais conta e que a única saída seria privatizar, como se o problema do SUS fosse má gestão. Mas sabemos que o problema central é o desinvestimento político e financeiro”, diz Vladimir Arce.


Segundo o professor, o SUS sofre com a falta de investimento desde que foi criado, no fim da década de 1980. Isso resulta na insuficiência de serviços e profissionais, o que eventualmente provoca a superlotação de algumas Unidades Básicas. A situação ficou ainda mais crítica em 2016, quando a PEC 55 – também chamada de PEC do Fim do Mundo – congelou os investimentos na saúde por 20 anos. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) também impacta financeiramente o SUS.


“Por fim, o pagamento exorbitante dos juros da Dívida Pública, que consome normalmente mais de 40% do PIB e que este ano deve aumentar ainda mais com a crise da pandemia, impede diretamente o investimento no SUS. O financiamento é, sem dúvida, um grande problema, mas por trás disso está a decisão política de se desinvestir no SUS”, reflete Arce.

O SUS foi idealizado nos anos de 1980 | Foto: Divulgação


O Sistema Único de Saúde (SUS)


Antes da criação do SUS, o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps) era responsável pela saúde pública no Brasil, mas apenas fornecia atendimento para os cidadãos que tinham carteira assinada. A iniciativa foi extinta em 1993, devido a escândalos de corrupção e fraudes, e iniciou-se um processo gradual para implantar um sistema de saúde público e universal no país.


Diante do fim da ditadura militar (1964-1985) e de uma nova Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído e formalizado em 1988. O artigo 196 da Constituição garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.


Hoje, o Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema público de saúde universal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados referentes ao ano de 2019, 71,5% da população brasileira – ou seja, cerca de 150 milhões de pessoas – depende do SUS para tratamento e o sistema representa 64% das internações no país.


“O SUS não é apenas algum serviço específico de saúde pública, mas um grande sistema que permite operacionalizar o cuidado integral à nossa população em geral, que envolve promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento para os diversos agravos da população. É um avanço civilizatório, uma conquista enorme para o Brasil”, aponta o professor Vladimir Arce.


Além de atendimento médico, o SUS também oferece medicamentos gratuitos para doenças como diabetes, asma, pressão alta e Aids. Anualmente, todas as drogas disponibilizadas pelo sistema são listadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Há, também, atendimento de emergências por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e serviços de transplante de órgãos.


O SUS também banca pesquisas epidemiológicas, que auxiliam na avaliação, controle e prevenção de surtos e epidemias. Além disso, o sistema fiscaliza a qualidade de alimentos em mercados e restaurantes por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O sistema ainda tem reconhecimento mundial por oferecer vacinas para bebês pelo Programa Nacional de Imunização.


“Um exemplo é o impacto do SUS, mais especificamente da Saúde da Família, na redução da mortalidade materna e infantil no Brasil, que era exorbitante antes de sua existência. Além disso, podemos citar outras políticas exitosas, como o controle do tabagismo e do HIV, por exemplo, que são referências mundiais”, ressalta Arce.


O SUS atende 71,5% da população brasileira e representa 64% das internações no país | Foto: Luis Melendez / Unsplash

A procura pelo SUS vem aumentando, enquanto a quantidade de clientes dos planos de saúde cai. Somente este ano, devido à pandemia e ao desemprego, os serviços privados perderam mais de 238 mil beneficiários, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2019, também houve uma queda: 60,4 mil clientes foram perdidos.


Oscilando entre ter e não ter um plano de saúde, Paloma Amorim busca o SUS quando necessita. Em março do ano passado, a estudante de fonoaudiologia utilizou o sistema para realizar uma gastroplastia, cirurgia de redução de estômago também chamada de bariátrica, no Hospital da Bahia, em Salvador.


O procedimento foi possível a partir de um programa da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em parceria com o Núcleo de Obesidade e Cirurgia Bariátrica Dr. Marcello Zollinger. “Se não fosse pelo SUS, eu provavelmente não conseguiria fazer a minha cirurgia. Como qualquer coisa, precisa, sim, de melhorias e de uma maior facilidade de entrada das pessoas aos serviços prestados. Muita gente não sabe o tanto de coisa que o SUS oferece”, reflete Paloma.


Além do Brasil


Há, também, quem possui plano de saúde, mas utiliza serviços do SUS – seja em forma de vacina, de estabelecimentos fiscalizados pela Anvisa ou de tratamento. A carioca Marie Vinet ainda lembra de levar a mãe às Unidades Básicas anos atrás, mesmo tendo acesso ao atendimento privado de um plano. A jovem atualmente mora na Espanha, que também oferece um sistema de saúde público e universal.


Antes mesmo de se mudar para o país, Marie já sabia que teria os privilégios de um plano de saúde particular, assim como no Brasil, e nunca se preocupou com a questão. Com o passar dos anos, ela preferiu cortar o plano e depender da saúde pública, caso necessitasse, porque já sabia como funcionava e se sentia segura o suficiente.


“Minha experiência sempre foi boa. Nas vezes que necessitei ir aos médicos de hospitais públicos, sempre me atenderam bem e eu via como atendiam bem a outros pacientes. Porém, como é de se esperar, algumas coisas realmente demoram. Você pode chegar a ficar na fila por anos para marcarem alguma cirurgia planejada”, relata Marie.


Países como Canadá, Cuba, Dinamarca, Espanha e Portugal também possuem sistemas públicos de saúde – além do Reino Unido, que disponibiliza o National Health System (NHS) desde 1948 e serviu de referência para a criação do SUS. Nenhuma dessas nações tem mais de 100 milhões de habitantes, fazendo com que o Brasil seja o único país com mais de 200 milhões de pessoas a oferecer um sistema público e universal. Países com essa faixa populacional não dispõem desse modelo de saúde, como os Estados Unidos.


O sistema de saúde estadunidense é objeto de constantes discussões e foi um dos pilares de campanha do novo presidente eleito, o democrata Joe Biden. Lá existe o Affortable Care Act – mais conhecido como ObamaCare –, que foi fundado pelo ex-presidente Barack Obama (2009-2016) com o objetivo de tornar o cuidado à saúde mais acessível. O programa, porém, foi enfraquecido nos últimos quatro anos sob o governo do republicano Donald Trump.


“Aqui, se você não tem um plano de saúde através dos seus pais, que por lei só pode ser até seus 24 anos de idade ou até terminar os primeiros quatro anos da universidade, ou do seu emprego, você praticamente não tem acesso à saúde, a não ser que você seja um milionário”, conta Hianca Pinho, estudante de pré-medicina em Iowa (EUA).


Morando nos Estados Unidos desde 2012, a baiana faz parte de uma parcela da população com a “sorte” de ter um plano de saúde – ainda que não seja integral. Hianca usufrui do plano por meio do pai-padrasto, que serviu às Forças Armadas do país, mas é responsável pelo pagamento de 25% de cada atendimento, serviço e remédio que necessitar.


O pai, inclusive, possui uma asma tão severa que já teve que ser socorrido por ambulâncias mais de três vezes nos últimos anos. Cada chamado por este serviço, que no Brasil é gratuito através do Samu, custou cerca de 7 mil dólares. Por ter sido militar, o pai de Hianca tem muitos benefícios e seu plano de saúde paga cada centavo. Mas se fosse com Hianca, por exemplo, ela teria que desembolsar 25% de 7 mil dólares.


Gratuito no Brasil, o serviço das ambulâncias nos Estados Unidos pode custar 7 mil dólares | Foto: Jonnica Hill / Unsplash

“Para chamar uma ambulância a pessoa tem que estar morrendo mesmo. Já tiveram situações em que um vizinho caiu e não conseguia levantar, mas não quis chamar a ambulância porque aqui todo mundo sabe que fazer isso é pedir para pagar um pouco menos de 10 mil dólares”, exemplifica a estudante.


Por conta do pai, a família de Hianca teve benefícios que uma pessoa vinda do Brasil aos Estados Unidos sem alguém das Forças Armadas não teria, como facilidade para receber a cidadania estadunidense e atendimento por médicos militares. Por isso, o acesso à saúde nunca foi uma grande preocupação para eles. Agora, prestes a concluir a faculdade, a jovem sente essa aflição.


“Estou muito preocupada porque vou perder o plano de meu pai e se eu não tiver dinheiro para pagar, não vou poder ir a um médico. Então, ou procuro um trabalho que vai me dar um plano de saúde ou eu vou ter que pagar para ter um plano, que custa muito caro – pelo menos uns 500 dólares por mês. Nesse momento seria maravilhoso ter o SUS aqui”, diz Hianca.